Termos de Uso

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Affility, operada pela AFFILITY LTDA (CNPJ: 58.843.523/0001-80), você ("Afiliado") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a Affility. A Affility reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

Para utilizar a plataforma, você deve: • Ser maior de 18 anos; • Possuir CPF ou CNPJ válido no Brasil; • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro; • Manter seus dados cadastrais atualizados; • Não ter sido previamente banido da plataforma por violação destes Termos. O cadastro é gratuito e não implica qualquer obrigação de desempenho mínimo por parte do Afiliado, salvo acordo contratual específico.

A Affility oferece os seguintes modelos de acordo: 3.1 CPA (Cost Per Acquisition): O Afiliado recebe um valor fixo por cada FTD (First Time Depositor) gerado. O valor do CPA é definido por acordo individual com cada operadora parceira. 3.2 Full Revenue Share: O Afiliado recebe um percentual da receita líquida gerada pelos jogadores por ele indicados. A porcentagem é definida em contrato individual. 3.3 Híbrido: Combinação de CPA + Revenue Share conforme termos individuais. Os valores e percentuais aplicáveis são visíveis na Loja de Deals e podem ser alterados pela Affility ou pela operadora parceira mediante comunicação prévia de 30 dias.

4.1 Os pagamentos são realizados via PIX em até 24 horas úteis após solicitação. 4.2 O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. 4.3 O saldo de CPA fica disponível para saque após confirmação do FTD pelo sistema da operadora parceira. 4.4 O saldo de Revenue Share é consolidado mensalmente e disponibilizado no início do mês subsequente. 4.5 A Affility não cobra taxas sobre saques. Tributações aplicáveis (IRPF, etc.) são de responsabilidade exclusiva do Afiliado. 4.6 Em caso de suspeita de fraude ou tráfego inválido, a Affility reserva-se o direito de suspender temporariamente os saques até conclusão de apuração.

O Afiliado compromete-se a: • Gerar tráfego apenas por meios éticos e legais; • Não utilizar spam, tráfego comprado de baixa qualidade ou técnicas fraudulentas; • Não fazer afirmações falsas ou enganosas sobre as operadoras parceiras; • Não direcionar menores de 18 anos para as plataformas de apostas; • Cumprir a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (Marco Legal das Apostas); • Não fazer self-referral (indicar a si mesmo ou pessoas intimamente relacionadas); • Manter confidencialidade sobre condições comerciais específicas do seu acordo.

O Programa de Indicação permite que Afiliados cadastrem sub-afiliados e recebam comissões sobre a produção deles. 6.1 As comissões de indicação são calculadas sobre os CPAs gerados pelos sub-afiliados, conforme percentual do nível do Afiliado na plataforma. 6.2 Não é permitido criar redes artificiais ou indicar contas falsas. 6.3 A Affility pode auditiar a rede de indicações a qualquer momento e cancelar indicações suspeitas.

7.1 A Affility concede ao Afiliado uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os materiais de marketing disponibilizados na plataforma exclusivamente para fins de promoção dos parceiros. 7.2 O Afiliado não pode modificar materiais de forma que distorça a identidade visual das operadoras ou da Affility sem autorização prévia. 7.3 Todos os direitos sobre a plataforma, marca e propriedade intelectual são da Affility LTDA.

8.1 O Afiliado pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação por e-mail. 8.2 A Affility pode encerrar ou suspender a conta do Afiliado em caso de: • Violação destes Termos; • Tráfego fraudulento ou de baixa qualidade; • Inatividade superior a 12 meses sem geração de resultados; • Pedido judicial ou determinação legal. 8.3 Em caso de rescisão, saldos acumulados e elegíveis serão pagos normalmente, salvo em casos de fraude comprovada.

A Affility não se responsabiliza por: • Perdas decorrentes de falhas nas plataformas das operadoras parceiras; • Variações no comportamento dos jogadores indicados que afetem receitas de Revenue Share; • Mudanças nas condições das operadoras comunicadas dentro do prazo contratual; • Indisponibilidades temporárias do sistema por manutenção programada. A responsabilidade total da Affility perante qualquer Afiliado limita-se ao valor das comissões devidas e não pagas no período imediatamente anterior ao evento gerador da disputa.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), consulte nossa Política de Privacidade em affility.com.br/privacidade. Última atualização: Maio de 2025. AFFILITY LTDA — CNPJ: 58.843.523/0001-80.